O que analisamos e estruturamos na sua empresa
- Multas e Interdições - A empresa recebe autos de infração do Ministério do Trabalho por descumprimento das normas de segurança.
- Acidentes Graves - Ocorreu um acidente de trabalho e a empresa não sabe como agir para proteger o funcionário e a si mesma.
- Falta de EPIs - A empresa não fornece ou não fiscaliza o uso correto dos Equipamentos de Proteção Individual pelos funcionários.
- Documentos Desatualizados - O PGR, PCMSO e laudos técnicos estão vencidos ou nem foram elaborados pela empresa.
- CAT Emitida Errada - A Comunicação de Acidente de Trabalho é preenchida de forma incorreta, gerando presunção de culpa da empresa.
- CIPA Inexistente - A empresa não possui CIPA ativa ou os treinamentos da comissão são feitos apenas "para inglês ver".
- Doenças Silenciosas - Funcionários adoecem por causa da rotina e a empresa não possui laudos que comprovem a ausência de nexo.
- Terceirizados Expostos - Os funcionários terceirizados trabalham em condições de risco sem que a contratante fiscalize a segurança.
- Saúde Mental Ignorada - Não há política de prevenção ao burnout ou gestão de riscos psicossociais na empresa.
- Ações Indenizatórias - A empresa já foi processada ou teme processos por danos morais e estéticos após acidentes graves.
Qual a responsabilidade da empresa em acidentes de trabalho?
A responsabilidade da empresa pode ser objetiva ou subjetiva, dependendo do caso. Se ficar comprovada a culpa da empresa (por falta de EPI, treinamento ou fiscalização), ela pode ser condenada a pagar indenizações pesadas.
O que acontece se a empresa não emitir a CAT?
A emissão da CAT é uma obrigação legal. Se a empresa não emitir, está sujeita a multas, e a Justiça do Trabalho pode presumir que o acidente ocorreu por culpa da empresa, dificultando a defesa.
O que é o PGR e quem precisa ter?
O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é exigido pela NR-1. Toda empresa, independentemente do porte ou grau de risco, precisa ter o PGR atualizado e implementado.
Como funciona a nova NR-1 sobre riscos psicossociais?
A nova redação da NR-1 passa a exigir que as empresas gerenciem os riscos psicossociais (como estresse, burnout e assédio) no ambiente de trabalho, devendo incluí-los no PGR.
A empresa pode ser multada por falta de EPI?
Sim. A não entrega ou a falta de fiscalização do uso do EPI configura descumprimento das normas de segurança, gerando multas severas e podendo levar à interdição do setor.
Como funciona a defesa da empresa em ações de acidente?
A defesa se baseia na comprovação de que a empresa cumpriu todas as normas (entrega de EPIs, treinamentos, laudos e PGR). Isso afasta a culpa e reduz ou anula a indenização.
O que é a responsabilidade subsidiária em terceirizações?
Se a empresa terceirizada não cumprir as normas de segurança e ocorrer um acidente, a empresa contratante pode ser responsabilizada subsidiariamente (pagar a dívida) na Justiça do Trabalho.
Como o treinamento de CIPA ajuda a empresa?
Reduz o número de acidentes, cria uma cultura de segurança, atende às exigências legais e demonstra o compromisso da empresa com a integridade dos funcionários, ajudando na defesa judicial.
O que fazer se um funcionário se recusa a usar EPI?
A empresa deve documentar a recusa por escrito, aplicar advertência e, em caso de reincidência, aplicar a justa causa. Sem essa documentação, a empresa pode ser responsabilizada.
Como o Montes & Mibielli pode ajudar a empresa?
O escritório faz a auditoria das normas, elabora políticas, orienta o RH e a CIPA, e atua na defesa da empresa em processos trabalhistas relacionados a acidentes e doenças ocupacionais.
Se a sua empresa busca conformidade com as normas de segurança, proteção contra multas e uma defesa jurídica sólida em casos de acidentes de trabalho, o Montes & Mibielli pode analisar seu caso com sigilo e técnica. O atendimento é individual e direcionado a pequenas e médias empresas.