O que analisamos em seu caso
- Mudança de Horário - A empresa mudou seu turno ou horário de trabalho de forma unilateral, prejudicando sua vida pessoal.
- Transferência Forçada - Você foi transferido de unidade ou cidade sem que houvesse previsão em contrato ou real necessidade.
- Corte de Benefícios - Plano de saúde, vale-refeição ou outros benefícios foram retirados sem qualquer negociação prévia.
- Redução de Salário - Seu salário fixo ou sua comissão foram reduzidos de forma unilateral pela empresa.
- Perda de Função - Você foi rebaixado de cargo e perdeu a gratificação, mas continua exercendo as mesmas tarefas.
- Volta ao Presencial - A empresa exige o retorno 100% presencial, quebrando um acordo de home office já estabelecido.
- Novas Metas Abusivas - As metas foram alteradas para cima, tornando impossível manter a sua remuneração variável.
- Pressão para Pedir Demissão - A empresa altera suas condições de trabalho de propósito para forçar você a pedir demissão.
- Mudança de Local - Seu local de trabalho foi alterado para um lugar de difícil acesso, aumentando seus custos e riscos.
- Descumprimento de Acordo - A empresa ignora o que foi combinado no seu contrato ou na convenção coletiva da categoria.
A empresa pode mudar meu horário de trabalho?
A empresa tem o poder de organização, mas a mudança de horário não pode causar prejuízos diretos ao empregado. Mudanças que afetem o repouso, a saúde ou a vida familiar podem ser contestadas.
Posso ser transferido de cidade contra a minha vontade?
A transferência só é permitida em casos específicos, como necessidade de serviço, com o pagamento de adicionais. Se não houver justificativa real, a transferência pode ser considerada abusiva e anulada.
A empresa pode reduzir meu salário?
Não. A redução salarial unilateral é proibida por lei, salvo em casos de acordo coletivo ou situação de crise grave devidamente comprovada. Fora disso, o corte é ilegal.
O que é o "ius variandi" da empresa?
É o poder de direção do empregador, que permite fazer pequenas alterações no contrato (como mudar o local da mesa). No entanto, esse poder não pode ser usado para mudar cláusulas essenciais do contrato.
A empresa pode acabar com o meu home office?
Se o trabalho remoto foi acordado em contrato, a empresa não pode simplesmente revogá-lo de forma unilateral sem justa causa. A mudança exige negociação entre as partes.
Fui rebaixado de cargo. O que posso fazer?
O rebaixamento sem justa causa é ilegal. O empregado pode buscar na Justiça a reintegração ao cargo anterior e as diferenças salariais referentes ao período em que foi rebaixado.
A empresa pode me forçar a aceitar um acordo?
Não. A reforma trabalhista permite o acordo, mas ele deve ser de livre vontade. Se você foi forçado ou chantageado, o acordo pode ser anulado judicialmente.
O que é a rescisão indireta por alteração de contrato?
Se a empresa descumprir as obrigações contratuais ou fizer alterações abusivas, você pode pedir a rescisão indireta (demissão por culpa da empresa), recebendo todas as verbas como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Minha função foi alterada, mas o salário não. Tenho direito?
Sim. Se você passou a exercer funções de maior complexidade ou responsabilidade sem receber o salário correspondente, pode ter direito a diferenças salariais.
Como o Montes & Mibielli pode ajudar?
O escritório analisa os documentos e a real situação para identificar se a alteração foi ilegal, orientando sobre a recusa em aceitar termos abusivos e buscando na Justiça a nulidade da mudança e as devidas indenizações.
Se você sofreu alterações abusivas no seu contrato ou nas suas condições de trabalho e sente que seus direitos estão sendo violados, o Montes & Mibielli pode analisar seu caso com sigilo e técnica. O atendimento é individual e direcionado a empregados de médias e grandes empresas.