O que analisamos em seu caso
- Atraso no Pagamento - A empresa não pagou as verbas rescisórias em até 10 dias após o fim do contrato.
- Cálculo Incorreto - O valor depositado parece menor do que deveria, sem detalhamento claro das parcelas.
- Comissões Ignoradas - Você recebia comissões ou horas extras, mas elas não entraram na média das verbas.
- Justa Causa Forçada - A empresa inventou uma falta grave para não pagar seus direitos e verbas.
- Falta de Recolhimento - A empresa não depositava o FGTS corretamente ou você foi forçado a pedir demissão.
- FGTS Não Liberado - A empresa não forneceu a guia para você sacar o FGTS ou pedir o seguro-desemprego.
- Acordo Desvantajoso - A empresa forçou um acordo de demissão para pagar menos do que a lei garante.
- Descontos Indevidos - A empresa descontou valores do seu acerto sem justificativa legal ou previsão em contrato.
- Aviso Prévio Negado - Você foi mandado embora de imediato sem receber o valor do aviso prévio indenizado.
- Retenção de Documentos - A empresa não assinou sua carteira ou reteve documentos para dificultar sua saída.
Quando a empresa deve pagar as verbas rescisórias?
O pagamento deve ser feito em até 10 dias corridos após o término do contrato de trabalho. Se esse prazo for descumprido, o empregado tem direito a uma multa.
O que acontece se a empresa não pagar no prazo?
O empregado tem direito a receber uma multa equivalente ao seu salário, além de poder cobrar os valores e a multa na Justiça do Trabalho.
Quais são as verbas de uma demissão sem justa causa?
Saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, 13º salário, multa de 40% do FGTS e a liberação das guias para saque e seguro-desemprego.
O que é a Justa Causa e como contestar?
É a demissão por falta grave. Sem provas robustas por parte da empresa, a justa causa pode ser revertida na Justiça para demissão sem justa causa.
O que é Rescisão Indireta?
É a “justa causa da empresa”. Quando o empregador comete faltas graves (como não pagar salários), o empregado pode rescindir o contrato e receber todas as verbas.
Comissões e horas extras entram no acerto?
Sim. Se forem habituais, devem ser calculadas na média para integrar o cálculo de férias, 13º salário e multa do FGTS.
Como funciona o acordo de demissão?
O empregado recebe metade do aviso prévio e metade da multa do FGTS, mas mantém o direito de sacar o FGTS e de receber o seguro-desemprego.
O que fazer se o cálculo do acerto estiver errado?
O empregado pode solicitar a revisão amigável ou buscar a Justiça do Trabalho para cobrar as diferenças que não foram pagas.
Posso cobrar verbas rescisórias depois de anos?
Sim, em regra, o prazo para entrar com ação é de até 2 anos após a demissão, referente aos últimos 5 anos de contrato de trabalho.
Como o escritório pode ajudar na rescisão?
O Montes & Mibielli confere todos os cálculos e documentos, orienta sobre prazos, identifica valores não pagos e busca judicialmente os seus direitos.
Se você foi demitido e tem dúvidas sobre o cálculo das suas verbas ou acredita que seus direitos não foram respeitados, o Montes & Mibielli pode analisar seu caso com sigilo e técnica. O atendimento é individual e direcionado a empregados de médias e grandes empresas.