O que analisamos em seu caso
- Ponto e Controle - Você tem o título de gerente, mas bate ponto ou tem a jornada rigidamente controlada.
- Falta de Autonomia - Seu cargo é de confiança, mas você não tem poder de decisão real e reporta tudo ao superior.
- Jornada Exaustiva - Você trabalha muito além das 8 horas diárias e não recebe nenhuma hora extra.
- Promoção sem Salário - Você foi promovido a supervisor ou coordenador, mas o seu salário continuou o mesmo.
- Acúmulo de Tarefas - Você exerce funções de gestão e, ao mesmo tempo, faz o trabalho operacional da equipe.
- Falso Cargo de Confiança - A empresa alega que você é "cargo de confiança" apenas para não pagar horas extras.
- Bancários - Você é bancário e ocupa função de confiança sem receber as horas extras corretas da categoria.
- Retirada de Gratificação - Você foi rebaixado de função, mas continuou exercendo as mesmas responsabilidades de gestão.
- Reflexos na Rescisão - Você recebe gratificação de função, mas ela não é integrada ao cálculo de férias e 13º.
- Demissão Incorreta - Você foi demitido e as verbas rescisórias não consideraram as médias de horas extras e comissões.
Quem é cargo de confiança tem direito a horas extras?
Depende do caso. O enquadramento como cargo de confiança não afasta automaticamente o direito a horas extras. É preciso analisar se o empregado tem autonomia real ou se a jornada é controlada pela empresa.
O que caracteriza o verdadeiro cargo de confiança?
O cargo de confiança exige que o empregado tenha poder de decisão, autonomia e fidúcia (confiança) especial do empregador. Se ele apenas executa ordens e bate ponto, o enquadramento pode ser considerado falso.
Sou gerente e bato ponto. Tenho direito a horas extras?
Sim, a obrigação de bater ponto é um forte indício de que a empresa controla a sua jornada, o que pode descaracterizar o cargo de confiança e garantir o direito às horas extras.
O que é a gratificação de função?
É um valor adicional pago ao empregado que exerce cargo de confiança. Se ele exercer essa função por mais de 10 anos e for revertido ao cargo anterior, pode ter direito a continuar recebendo a gratificação.
O que acontece se a empresa retirar minha gratificação de função?
Se você foi revertido ao cargo anterior após exercer a função de confiança por mais de 10 anos, a empresa não pode retirar a gratificação, conforme entendimento consolidado na Justiça do Trabalho.
Bancários em cargo de confiança têm jornada especial?
O bancário que exerce cargo de confiança tem regras específicas. Se a gratificação for inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo, ele pode ter direito à 6ª ou 8ª hora com adicional.
O desvio de função se aplica a cargos de gestão?
Sim. Se você foi contratado para uma função, mas exerce atividades de gestão (ou vice-versa) sem receber o salário correspondente, pode haver direito a diferenças salariais.
É possível cobrar diferenças salariais de gerentes?
Sim, desde que comprovada a irregularidade, como equiparação salarial com colegas na mesma função ou desvio/acúmulo de funções sem a devida remuneração.
O que é equiparação salarial para gestores?
É o direito de receber o mesmo salário que um colega que exerce a mesma função, na mesma empresa, com o mesmo tempo de casa e igual produtividade e perfeição técnica.
Como provar que a empresa controlava a jornada do gestor?
E-mails enviados fora do horário, mensagens de WhatsApp, registros de acessos a sistemas, cumprimento de metas rigorosas e testemunhas são provas que demonstram o controle da jornada.
Se você ocupa um cargo de gestão ou confiança e identifica que seus direitos não estão sendo respeitados, o Montes & Mibielli pode analisar seu caso com sigilo e técnica. O atendimento é individual e direcionado a empregados de médias e grandes empresas.