O que analisamos em seu caso
- Falta de Suporte - A empresa não prestou auxílio após o acidente ou demitiu você durante o afastamento médico.
- CAT Não Emitida - O acidente ocorreu, mas a empresa se recusa a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho.
- Doença Ignorada - Você adoeceu por causa do trabalho, mas a empresa alega que não tem relação com a profissão.
- Demissão Ilegal - Você foi demitido logo após retornar do afastamento, sem que a empresa respeitasse a estabilidade.
- Sem Equipamento - A empresa não forneceu os equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários para a sua segurança.
- Erro no INSS - Seu benefício foi negado ou calculado errado porque a empresa não enviou os dados corretos ao INSS.
- Assédio no Retorno - Ao voltar do afastamento, você sofreu pressão, cobranças abusivas ou foi isolado na empresa.
- Danos Morais - O acidente causou sequelas graves, dor e sofrimento que poderiam ter sido evitados com medidas simples.
- Culpa da Empresa - O acidente ocorreu por falta de treinamento, manutenção de máquinas ou falha grave da empresa.
- Despesas Médicas - A empresa não pagou tratamentos, exames ou fisioterapia necessários para a sua recuperação.
O que é considerado acidente de trabalho?
É todo acidente que ocorre no exercício da atividade profissional, a serviço da empresa, ou no trajeto entre a sua casa e o local de trabalho (acidente de trajeto).
A empresa é obrigada a emitir a CAT?
Sim, a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é uma obrigação legal da empresa. Se ela se recusar, o próprio empregado, um sindicato ou um médico podem emitir.
O que é doença ocupacional?
É a doença causada pelo exercício da profissão ou pelas condições do ambiente de trabalho, como lesões por esforço repetitivo (LER), problemas de coluna, perda auditiva ou doenças respiratórias.
Tenho direito a estabilidade provisória?
Sim. Após o retorno do afastamento pelo INSS por acidente ou doença ocupacional, o empregado tem estabilidade de 12 meses no emprego.
Posso ser demitido durante o afastamento?
Não. Se a empresa demitir o empregado durante o período de estabilidade provisória, a demissão pode ser anulada e o trabalhador pode ser reintegrado ao emprego.
O que é o Nexo Causal?
É a comprovação de que a doença ou o acidente tem relação direta com o trabalho exercido. O escritório atua com laudos médicos e provas técnicas para comprovar essa relação.
Como provar que a empresa teve culpa?
Através de provas como falta de treinamento, ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), máquinas sem manutenção e negligência nas normas de segurança.
Tenho direito a indenização por danos morais?
Sim, em casos de acidentes graves, sequelas permanentes ou situações de dor e sofrimento causadas pela negligência da empresa, é possível buscar indenização.
A empresa pode alegar culpa exclusiva do empregado?
A empresa pode tentar alegar isso, mas a Justiça do Trabalho analisa o contexto. Se a empresa não forneceu treinamento ou EPIs, a culpa pode ser exclusiva dela.
Como o Montes & Mibielli pode ajudar?
O escritório analisa o caso individualmente, reúne documentos médicos, comprova o nexo causal, orienta sobre os benefícios do INSS e busca na Justiça as indenizações e a estabilidade devida.
Se você sofreu um acidente de trabalho ou foi diagnosticado com uma doença ocupacional e acredita que seus direitos não estão sendo respeitados, o Montes & Mibielli pode analisar seu caso com sigilo e técnica. O atendimento é individual e direcionado a empregados de médias e grandes empresas.